ANVISA - Outros derivados de tabaco

Assuntos Regulatórios e Registro no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

É obrigatório o registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

A fiscalização da ANVISA tem sido cada vez mais rigorosa, em especial quanto à comercialização de fumo desfiado e de cigarros de palha sem registro. As apreensões dos produtos sem registro têm ocorrido principalmente nos pontos de venda e nas empresas distribuidoras. Por essa razão, diversos fabricantes e distribuidores têm nos procurado para regularizar seus produtos.

Nosso escritório atua no ramo de fumígenos desde 2000, e desde então firmou diversas parcerias com empresas desse segmento, tanto para regularização dos produtos perante a ANVISA, como para suprir as demais necessidades jurídicas de seus parceiros, em especial na área tributária, com regras tão específicas para esse ramo.

Quanto à questão regulatória, atuamos diretamente junto aos Órgãos Reguladores, obtendo e renovando os registros das empresas e dos produtos por elas fabricados e/ou comercializados:

Assessoria e suporte para obtenção de Registro de produtos na ANVISA
Cadastro da empresa e enquadramento de Porte para fins de obtenção de descontos nas taxas.
Registro do produto.
Análise das embalagens do produto a fim de orientar a empresa acerca das alterações que venham a ser necessárias para adequá-las às exigências dispostas na legislação sanitária.
Assessoria para obtenção das informações e documentos necessários para a solicitação de registro.
Cumprimento de eventuais exigências.
Elaboração e apresentação de Recurso Administrativo e/ou medidas judiciais, se for o caso.
Renovações de Registros de Produtos.
Orientação e suporte técnico aos departamentos envolvidos.
Acompanhamento da legislação sanitária.